Arquivo | dezembro, 2012

Justiça Restaurativa

19 dez

Noções de Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um modelo alternativo e complementar de resolução de conflitos que procura fundar-se em uma lógica distinta da punitiva e retributiva. A lógica retributiva é baseada no princípio de que todo ato ofensivo ou violento deve ser retribuído com uma punição correspondente à intensidade da ofensa /violência.

Os valores que regem a Justiça Restaurativa são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito. Esses valores têm demonstrado a possibilidade de se alcançar o restabelecimento do senso de justiça, dignidade e segurança – daí seu nome “restaurativa” – em termos diferentes daqueles que levaram à situação de conflito.

O modelo, fundado em experiências comunitárias, muitas delas ancestrais, pauta- se, numa de suas dimensões, pelo encontro das pessoas envolvidas e membros da comunidade atingida (incluindo familiares e amigos) para, juntos, identificarem as possibilidades de resolução de conflitos a partir da identificação das necessidades dele decorrentes. Espera-se chegar, por meio do conhecimento do porquê dos atos cometidos, e das conseqüências desses atos, à reparação dos danos causados – tanto emocionais como materiais. E mais: pretende-se desenvolver habilidades para evitar nova recaída na situação conflitiva e atender, com suporte social, às necessidades desveladas.

Assim, na Justiça Restaurativa há o encontro entre aquele que praticou o ato que gerou um dano (“autor do ato”), com aquele que recebeu este ato (“receptor do ato”), para que o primeiro se defronte com as conseqüências de suas escolhas e ações.

Deste encontro, facilitado por pessoas capacitadas em técnicas de condução de conflitos, também participam pessoas que foram indiretamente atingidas pela ofensa e que possam contribuir para a resolução do conflito.

Neste encontro, baseado numa ética de diálogo, visa-se, não a punição, mas a efetiva responsabilização. Visa-se que as causas que levaram ao ato danoso sejam investigadas, do mesmo modo que se reparem os danos e se lide, ainda, com as seqüelas que brotaram a partir da ofensao ensinamento de Mylène Jaccoud, “só o direito restaurador concede às vítimas um lugar central; o direito punitivo e o reabilitador lhes oferecem apenas um lugar secundário”.

Segundo a concepção de Van Ness & Strong, a Justiça Restaurativa é composta de três eixos:

       1.Reparação de dano –

O que implica: aceitação de responsabilidade pela ofensa, troca de experiências entre “vítima” e “ofensor”, com efetivo envolvimento deles; um Acordo ou plano reparador dos danos causados; construção ou reconstrução de relações.

       2. Envolvimento dos afetados e membros da sua comunidade

O que implica: participação ativa de “receptor do ato”, “autor do ato” e da comunidade no processo de construção da Justiça, tanto maior quanto possível, o quenão apenas visa fortalecer relações antigas como também novas; assegurar suporte aos afetados, encorajando este papel; promover uma sensação de redução do medo e de aumento de bem-estar; criar um entendimento mais aprofundado do problema, pela diversidade de perspectiva dos envolvidos, permitindo o desenvolvimento de habilidades para solução futura de conflitos.

        3. Transformação do papel governamental e da comunidade e mudança sistêmica

O que implica: mudança da missão dos agentes governamentais, como participação de alguns de seus membros em Círculos Restaurativos; mudança de foco, com maior atenção ao “receptor do ato” e comunidade, bem como em um maior processo restaurativo em relação ao “autor do ato”; alteração da estratégia de ação com incorporação de Práticas Restaurativas em suas ações; estabelecimento de canais de comunicação com a comunidade. A criação ou fortalecimento de redes na comunidade, de um lado, quebra a burocracia e, de outro, estimula as organizações voltadas ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes a clarear os sentidos de sua ação e os valores que marcam suas condutas; estímulo à apropriação coletiva da regra (incluindo sua possível atualização ou mudança), do diálogo e da resolução de conflitos, buscando superar a apatia e desenvolver um sentimento de responsabilidade para com os problemas comunitários, com um maior engajamento cívico; desenvolvimento de habilidades específicas para resolução de conflitos, para uma comunicação social mais eficaz e realização de direitos.

A base ética na qual se funda a Justiça Restaurativa promove:

a) horizontalidade entre os envolvidos;

b) cooperação voluntária no processo;

c) reconhecimento da humanidade de todos;

d) reconhecimento dos anseios dos envolvidos por valores que todos têm em comum;

e) respeito pelas fortes emoções que pessoas vítimas de transgressões podem experimentar;

f) empatia para com os valores desconsiderados por uma transgressão;

g) responsabilidade de todos pelas futuras consequências de transgressões;

h) ações que curam e restauram o valor simbólico e real do que foi perdido ou quebrado.

Abordagens restaurativas na prática

As práticas de Justiça Restaurativa são muito antigas e estão baseadas nas tradições de muitos povos no oriente e no ocidente. Princípios restaurativos teriam mesmo caracterizado os procedimentos de justiça comunitária na maior parte da história dos povos do mundo. Essas tradições foram substituídas pelo modelo dominante de Justiça Criminal tal como o conhecemos hoje em praticamente todas as nações modernas, o que torna especialmente difícil imaginar a transposição de seu paradigma.

De fato, a ideia de Justiça Criminal como o equivalente de “punição” parece já assentada no senso comum o que é mesmo que reconhecer que ela já se tornou cultura. Segundo Belinda Hopkins, autora inglesa que vem trabalhando há dez anos no campo do manejo de conflitos, alternativas à violência, mediação e justiça restaurativa Em escolas13, o resgate das Práticas Restaurativas tem início no Canadá, em 1975, quando o primeiro modelo Restaurativo de Reconciliação Vítima Ofensor foi introduzido no Sistema Criminal (Ontário).

A partir daí, projetos semelhantes surgem ao final da década de 70 nos EUA e na Europa (Áustria, Alemanha e Inglaterra).

Em 1990, surge um modelo de prática restaurativa Na Nova Zelândia – A Conferência de Grupo Familiar (Family Group Conference). Esse modelo surge da necessidade de diminuir o número de jovens maoris (habitantes nativos do país que convivem lado a lado com os ingleses descendentes dos antigos colonizadores) nas prisões e da crítica maori ao Sistema de Justiça Criminal Ocidental, em que o ofensor é tratado como um indivíduo isolado. Os maoris entendem que indivíduos são produtos de seu grupo, e que a falha de um indivíduo reflete as falhas da família e da comunidade. Portanto, esses segmentos devem ser envolvidos.

O terceiro modelo, de Conferência Restaurativa (Círculo Restaurativo), surge na Inglaterra e Gales, inspirado pelo modelo da Nova Zelândia. Há ainda o modelo sul africano, aplicado ao processo de reconciliação da sociedade pós-apartheid.

Além desses modelos, inúmeros outros vêm surgindo em diversos países, inclusive na América do Sul, como é o caso da Colômbia (que incluiu a previsão da justiça restaurativa em sua Constituição), Argentina e Chile.

Depois de 30 anos de aplicação prática, com resultados positivos documentados em centenas de estudos de casos e pesquisas, a pergunta não é mais “a abordagem restaurativa funciona?” Afinal, já se provou que ela funciona, mesmo em casos extremos como abuso sexual e assassinato. De fato, experiências internacionais, como as da Nova Zelândia e da África doSul, foram bem sucedidas a ponto de não mais se cogitar apenas uma Justiça Restaurativa, mas também de uma Sociedade Restaurativa.

A pergunta é COMO fazer a Justiça Restaurativa funcionar no Brasil, aplicando seus princípios aos nossos diferentes contextos históricos e culturais. É isso que começamos a fazer em nosso país, a partir de 2003.

Justiça Restaurativa no Brasil

No Brasil, a Justiça Restaurativa foi introduzida formalmente em 2004, por meio do Ministério da Justiça, através de sua Secretaria da Reforma do Judiciário, que elaborou o projeto “Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro”, e, juntamente com o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apoiou três projetos-piloto de Justiça Restaurativa, sendo um deles no Estado de São Paulo, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul. Os outros dois projetos, foram implementados no Juizado Especial Criminal do Núcleo Bandeirantes, em Brasília/DF, e na 3ª. Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre/RS, com competência para executar as medidas socioeducativas.

Cada um destes projetos-piloto, implementados com base nos princípios da Justiça Restaurativa, ganharam contornos distintos, fazendo uso de Práticas Restaurativas nem sempre idênticas, em face das peculiaridades de cada Juízo, bem como da localidade que estava sendo implementado e, ainda, da circunstância de se tratar de “pilotos”, que buscam na experimentação, a construção do modelo regional e/ou nacional de Justiça Restaurativa mais adequado para a realidade brasileira.

Fonte de pesquisa: Justiça e educação em Heliopólis e Guarulhos: parceria para a cidadania/ Madza Ednir, organizadora – São Paulo: CECIP, 2009.

http://www.tjba.jus.br/conciliacao/images/stories/jrcartilha.pdf

Entrevista: Kay Pranis, especialista em Justiça Restaurativa

19 dez

O secretário Fabiano Pereira recebeu Kay Pranis (de azul) na SJDH – Foto: Gabriel Gabardo
Prestes a fazer parte da organização do 3º Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa, que ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro do presente, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) recebeu a visita da especialista norte-americana Kay Pranis, que esteve no Rio Grande do Sul ministrando um treinamento sobre o tema. Kay conversou com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, sobre os desafios da implementação da Justiça Restaurativa e sobre a socioeducação – tema de responsabilidade da SJDH no Estado através da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) -, e logo após concedeu uma entrevista (leia abaixo).
Kay Pranis foi coordenadora de Justiça Restaurativa do Departamento Correcional de Minnesota (EUA) entre 1994 e 2003, e atualmente percorre diversos países realizando treinamentos para profissionais que atuam nos Círculos Restaurativos. Ela é autora de diversos livros e publicações sobre o tema. Kay esteve pela primeira vez no Rio Grande do Sul em 2010, e considera que nos últimos dois anos o Estado obteve um avanço “fantástico” na aplicação do método, que busca a resolução de crimes e atos infracionais através do reconhecimento e reparação por parte do infrator, sem a necessidade de judicialização.
Diversos profissionais da Fase e da SJDH estão participando do treinamento ministrado por Kay. A Fundação já aplica os círculos restaurativos como método antes do adolescente deixar a internação, com o objetivo de que o jovem reconheça o ato infracional e não torne a cometer novos delitos.
Confira a entrevista de Kay Pranis para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos:
SJDH – Como funciona a Justiça Restaurativa?
Kay Pranis – O foco da Justiça Restaurativa é responder, reparar o dano causado pelo crime de uma maneira harmoniosa para a comunidade, para a vítima e para o próprio indivíduo que o cometeu. Isso é realizado deixando perto o agressor, a vítima, suas famílias e os demais agentes envolvidos, para que se reconheça o que aconteceu e haja a reparação. Para tanto, é necessário que essas diversas vozes estejam presentes.
SJDH – Quais os desafios na aplicação da Justiça Restaurativa?
Kay – O maior desafio é uma mudança drástica sobre como estamos acostumados a encarar a Justiça. Temos hábitos fortes no sentido de punição, vergonha e culpa, o que faz o problema se tornar cada vez pior. Se você não se sente respeitado e incluído, não terá as condições para não tornar a cometer crimes, e é provável que aconteça de novo (o delito). Portanto, a Justiça Restaurativa precisa ser respeitosa e entender as razões do crime, pois o entendimento é necessário. Nesta abordagem da responsabilização, trabalhamos com cinco elementos: o indivíduo reconhecer que causou o dano; reconhecer que isso foi uma escolha; perceber como outras pessoas foram impactadas com isso; tomar uma ação para reparar os danos; e olhar para a própria vida, para os hábitos e padrões que contribuíram para que o fato ocorresse.
SJDH – Como ajudar os envolvidos a perceber que ações devem ser tomadas para a reparação?
Kay – O indivíduo não percebe sozinho. É preciso ter o acompanhamento da comunidade, envolvendo o agressor, sua família, a vítima e sua família, para que haja o reconhecimento e a reparação dos danos. É como funciona o Círculo, estabelecendo a reparação em conjunto com todos os envolvidos.
SJDH – Como o sistema de Justiça colabora?
Kay – O juiz, o promotor e o advogado participam, colaborando para o entendimento e a reparação. No Rio Grande do Sul, o processo de aplicação da Justiça Restaurativa está sendo puxado pelo Poder Judiciário, o que é muito bom. Mas é um método que não precisa começar no Judiciário, ele deve ser implementado já nas escolas, habituando as escolas à resolução de conflitos de maneira não violenta. Além disso, a própria polícia deve colaborar, mediando esses conflitos de forma pacífica e preventiva. Nos Estados Unidos, realizamos treinamento de polícia neste sentido.
SJDH – A polícia comunitária, que vem sendo implementada no Rio Grande do Sul, pode atuar em conjunto com os métodos de Justiça Restaurativa?
Kay – Totalmente. Pois trabalha preventivamente e próxima da comunidade.
SJDH – Quais os limites de aplicação da Justiça Restaurativa? Ela é universal?
Kay – A Justiça Restaurativa trabalha numa perspectiva de reparação e cura. Portanto, quanto mais sério for o crime, mais se deve usá-la. Mas há conotações diferentes: o indivíduo deve ir para a prisão se não estiver preparado para reconhecer e reparar o crime. Neste caso, o Círculo prossegue enquanto ele estiver preso, com a participação da família, da vítima e da comunidade, até que o crime esteja reparado.
SJDH – Como está sendo seu trabalho no Rio Grande do Sul?
Kay – Estou realizando um treinamento de quatro dias para a formação de “peacemakers” (agentes que trabalham realizando os Círculos), com profissionais, famílias e jovens em conflito com a lei. Também darei uma palestra com informações gerais e modos de aplicação da Justiça Restaurativa. Acho importante dizer que, baseado na minha experiência, o Rio Grande do Sul está conduzindo o Brasil nesse tema. Estou voltando depois de dois anos e o que aconteceu aqui nesse período é fantástico, temos ótimos resultados e resolvemos com sucesso casos complexos. Estamos fazendo muito. Além do mais, estive agora com pessoas que realizaram o treinamento há dois anos, e hoje podem capacitar mais gente. Isso é um grande passo para expandir o trabalho. A abordagem é construir, reduzir dependências.
Fonte:Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Publicação 22.11.2012

Entrevista.

19 dez

“Sistema tem de evitar que conflitos cheguem à Justiça”

O Brasil precisa enfrentar decisivamente a crença de que ter acesso à Justiça é entrar com processos nos fóruns e tribunais do país. O cidadão que tem direitos violados quer mais do que as portas do Judiciário abertas a suas demandas. Ele busca uma resposta efetiva que recoloque as coisas em seus devidos lugares. E isso pode ser feito no Poder Judiciário ou, preferencialmente, fora dele.
É com esse conceito em mente que o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, encomendou seis linhas de pesquisa para identificar os problemas que tornam O Judiciário lento e obter soluções para colocar em prática uma política nacional de acesso à Justiça que tenha como um de seus eixos a resolução de conflitos por meio de mediação e conciliação.
Aos 42 anos de idade, Caetano deixou a chefia de gabinete do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e assumiu a Secretaria da Reforma do Judiciário, que fica sob o guarda chuva do Ministério da Justiça, em janeiro passado. De pronto, estabeleceu um canal de diálogo com juízes, desembargadores, ministros e com o Conselho Nacional de Justiça para começar a tatear seu campo de atuação.
O secretário considera que, dos países que compõem os Brics, o Brasil se destaca em termos de segurança jurídica. Para ele, o arcabouço legislativo e a estrutura do Poder Judiciário do país são exemplos, em muitos pontos, para outros países. O problema é a morosidade. E morosidade se resolve com gestão e investimento. “Dos possíveis problemas, a gestão é o menor. Se tivéssemos de mudar o arcabouço legal ou a estrutura do Judiciário, levaríamos mais de um século”, afirmou.
Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico em seu gabinete no Ministério da Justiça, Flávio Caetano contou alguns de seus planos, defendeu a aprovação de linhas de financiamento, via BNDES, para investimentos nos órgãos que compõem o sistema de Justiça e falou da possibilidade de se estabelecer parcerias público-privadas no Judiciário. “Temos de ser criativos”, defendeu.
A criação de uma rede de advocacia popular e a fixação de câmaras administrativas de solução de conflitos em torno de serviços regulados, como energia elétrica e telefonia, dentro das agências reguladoras, são duas das possibilidades de aperfeiçoamento do sistema de Justiça lançadas pelo secretário. A ideia é estudar as possibilidades e, a partir dos resultados dos estudos, conversar com as instituições que possam auxiliar na implantação das soluções. “Não se faz política pública sem diálogo”.
Leia os principais trechos da entrevista:
ConJur — A Secretaria encomendou uma série de pesquisas sobre acesso à Justiça. Qual o objetivo?
Flávio Caetano — A principal preocupação da Secretaria hoje é o acesso à Justiça. Vamos participar e promover alguns eventos sobre esse tema. O primeiro, no Mercosul, possivelmente em novembro, com todos os países integrantes e associados. No ano que vem, pretendemos fazer a primeira conferência nacional sobre acesso à Justiça. A ideia é que da conferência nasça um projeto de política nacional de acesso à Justiça. Para isso, é importante fazer pesquisas. Nossa percepção é a de que, embora o Brasil viva um excesso de litígio com 84 milhões de processos em andamento, ainda há muita gente sem acesso à Justiça. Quando se fala em acesso à Justiça, remete-se ao Poder Judiciário. Mas, muitas vezes, esse acesso pode se dar por mediação extrajudicial. O que importa é que a pessoa que tem um direito violado possa reclamar esse direito. No Judiciário ou fora dele.
ConJur — Acesso à Justiça não significa necessariamente ajuizar processos.
Flávio Caetano — Exatamente. Esse é um termo mais amplo. E ter acesso à Justiça não é só entrar. É sair. O cidadão tem que poder discutir seu direito, mas ter uma resposta efetiva. Para achar os mecanismos corretos, encomendamos pesquisas. Lançamos uma série de editais dentro de uma linha que nós chamamos de “Pensando a Justiça”, para identificar soluções e formular políticas públicas de acesso.
ConJur — O senhor pode dar um exemplo?
Flávio Caetano — Pedimos pesquisas sobre como resolver, na esfera judicial e extrajudicial, conflitos fundiários urbanos e agrários. Isso não está bem resolvido no Brasil.
ConJur — O caso da comunidade de Pinheirinho mostra isso.
Flávio Caetano — É um caso que mostra que o sistema de Justiça não funcionou bem. Deveria estar mais presente, tanto com um trabalho de mediação quanto de solução no momento do conflito. No caso, houve discussões sobre competências, sobre atuações, e aquele fim catastrófico, que não é o que desejamos. Quando nós pensamos nos conflitos agrários, envolvam ou não indígenas ou quilombolas, percebemos o mesmo problema. Nessas situações, quem está presente sempre é a polícia. A polícia como a última força, nem sempre agindo como deve agir. Às vezes, com abuso de autoridade. E o sistema de Justiça, que deveria estar presente para observar direitos, fazer a mediação e resolver o conflito, muitas vezes está de longe. Nossa ideia é fazer uma pesquisa que nos dê diretrizes para aproximar a Justiça dos conflitos.
ConJur — Quais as outras linhas de pesquisa?
Flávio Caetano — Outra é sobre transparência. A ideia é alcançar um sistema de Justiça aberto e transparente. Acaba de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, que é daquelas leis que o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, costuma dizer que são revolucionárias, que vêm para mudar a cultura. A publicidade passa a ser a regra. Excepcionalmente, nós temos sigilo, ou segredo, e isso atinge a todos os Poderes. Hoje há situações no Poder Legislativo em que votações são sigilosas, atos do Executivo e do Judiciário guardados por sigilo. Mas sigilo deve ser a exceção. A regra é que os atos sejam públicos. Por isso, pedimos uma pesquisa para entender bem qual é o conceito de transparência ativa e qual é o conceito de transparência passiva.
ConJur — Qual a diferença?
Flávio Caetano — Transparência ativa supõe aqueles dados que devem estar disponíveis para consulta a qualquer tempo, sem qualquer requisição. A passiva traria dados que são divulgados a partir de uma provocação do cidadão. O cidadão não precisa mais dizer os motivos ou justificar o seu pedido. Basta pedir. Há um procedimento e prazos para isso. Nossa ideia é estudar mais detalhadamente quais são esses conceitos, como aplicá-los ao sistema de Justiça e analisar como é a prática em outros países.
ConJur — Alguma pesquisa voltada para a defesa de pobres, para a Defensoria Pública?
Flávio Caetano — Vamos estudar também o fenômeno da advocacia popular. Temos hoje um verdadeiro exército de estudantes de Direito no Brasil. Mais de um milhão de pessoas estudando Direito. Há mais de 800 mil advogados no país. Nós percebemos que, em alguns estados, a resistência ao crescimento da Defensoria é proporcional ao número de advogados que atuam como dativos. Se for assim, porque não estudar essa advocacia popular como uma rede que pode complementar a Defensoria? Enquanto nós não temos a Defensoria dos nossos sonhos, que é aquela que esteja à disposição do cidadão que não tem condições de pagar um advogado, podemos ter uma rede de advocacia popular, com advogados capacitados para atender os mais pobres. Não basta dizer que eu tenho um advogado dativo quando esse advogado não está capacitado para me atender.
ConJur — Há uma reclamação recorrente dos defensores de que advogados dativos não dão assistência plena. Como se a advocacia dativa no lugar da Defensoria fosse usar esparadrapo para tratamento de fratura exposta. Ou seja, não resolve e agrava o problema…
Flávio Caetano — O importante é ter em mente que o cidadão não pode ter uma defesa apenas formal. Alguns relatam situação de negativa geral em uma contestação, por exemplo. Não é assim que se faz uma defesa. A defesa tem que ser material, atacar todos os pontos da acusação. No estudo dessa rede de advocacia popular, poderíamos pensar em algo que complementasse o atendimento, mas a partir da Defensoria. A Defensoria seria a senhora do sistema, responsável por capacitar e aperfeiçoar essa advocacia popular.
ConJur — Hoje o sistema de advocacia dativa fica sob o comando da OAB. Ficaria sob a tutela da Defensoria?
Flávio Caetano — Pode-se até pensar em um sistema conjugado, mas necessariamente deveria haver aperfeiçoamento, especialização e capacitação para o atendimento. Não só para as causas, mas para a clientela, que é diferente. Vamos ver o que a pesquisa nos aponta. Queremos também formatar uma Escola Nacional de Mediação. A mediação pode ser uma ferramenta muito importante para combater a morosidade e o excesso de litígio. Com mediação, conciliação e até de arbitragem, as taxas de êxito de resolução de conflitos são muito altas. Na Justiça do Trabalho, chegam a 40%. Alguns dizem que nos Juizados Especiais já chegou a atingir o patamar de 80%, que hoje é mais baixo. As formas de composição podem ser extrajudiciais ou judiciais. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, podemos capacitar não só juízes para serem mediadores, mas advogados e leigos de determinadas comunidades.
ConJur — O senhor concorda com a tese de que um acordo razoável é sempre melhor do que a mais bela sentença?
Flávio Caetano — Se a Justiça deve ser contemporânea aos fatos, quanto mais rápida a solução, melhor. Não concordo com a ideia de que a Justiça tarda, mas não falha. Só por tardar, já está falhando. É preciso repensar isso.
ConJur — O que será feito com o resultado dessas pesquisas?
Flávio Caetano — A Secretaria da Reforma do Judiciário é de articulação. A partir dos diagnósticos das pesquisas, vamos elaborar propostas de políticas públicas para aperfeiçoar o sistema de Justiça. Acredito que haverá pontos a serem trabalhados junto com o CNJ, outros com o Conselho Nacional do Ministério Público e outros que podem se transformar em projetos de lei. Isso tem dado certo.
ConJur — Existem exemplos anteriores?
Flávio Caetano — Sim. A Secretaria fez o 3º Diagnóstico das Defensorias Públicas dos estados e constatou que elas aplicam 97,8% dos recursos em custeio. Sobram apenas 2,2% para investir. Ou seja, as defensorias pagam suas contas e não crescem. Com esses dados em mãos, procuramos o BNDES para conseguir uma linha de financiamento para investir nas defensorias estaduais. A proposta foi levada à discussão no Conselho Monetário Nacional e aprovada. O BNDES abriu uma linha de financiamento de R$ 300 milhões para as defensorias dos estados, com o principal objetivo de aparelhá-las. Ou seja, dinheiro para equipamentos, softwares, capacitação e pesquisas. O estado que irá receber menos ficará com R$ 8 milhões. E o que receberá mais, ganhará R$ 12 milhões. A ideia é padronizar o sistema a partir de um atendimento de qualidade em todo o Brasil. É necessário criar um Disque-Defensoria, que deve ser o número 129, como há o 190 da Polícia, que funcione 24 horas por dia. Passa a ser um salto de qualidade nesse serviço que é vital para o cidadão. Ações como essas só se fazem assim, a partir de um diagnóstico. Esse é o modelo que o governo preza: trabalho a partir de dados empíricos, que mostrem a realidade para que, então, se pense em soluções conjugadas com outros órgãos. Não se faz política pública sem diálogo.
ConJur — Do ponto de vista da segurança jurídica, o Brasil é um porto seguro para investidores?
Flávio Caetano — O Brasil é um país rico. No que diz respeito ao sistema de Justiça, o país é bem visto. Em relação aos Brics [sigla que se refere a Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul], o Brasil é bem visto por investidores em termos de competitividade. Quando olham para a Justiça brasileira, veem um sistema bem formado, com pessoas capacitadas, juízes membros do Ministério Público, advogados e defensores preparados e que atuam em um poder independente, que não é submetido a outros poderes. A realidade de outros países dos Brics não é como a nossa. O Brasil tem um arcabouço legal bom, leis que são consideradas exemplares em nível mundial. Uma Constituição cidadã. Ou seja, não temos problemas de formação ou problemas legais. Nosso problema é de gestão. Temos um Judiciário moroso e esse é o fator capaz de afugentar investimentos porque gera instabilidade.
ConJur — Ainda assim o país é atraente?
Flávio Caetano — Dos possíveis problemas, a gestão é o menor. Se tivéssemos de mudar o arcabouço legal ou a estrutura do Judiciário, levaríamos mais de um século. O problema está centrado na gestão e precisamos enfrentar isso. O Conselho Nacional de Justiça foi criado para isso. Para ser um órgão correcional, claro, mas principalmente para ser um órgão de planejamento do Judiciário do país. O CNMP também. Cabe ao Poder Executivo colaborar para buscar soluções. Veja essa solução do BNDES para as defensorias dos estados. Por que não pensar em algo parecido com isso para o Judiciário? Para aparelhar os tribunais de Justiça? O CNJ tem hoje o projeto de implantar o processo eletrônico nacionalmente — e não há dúvidas de que o processo eletrônico reduz o tempo de tramitação de um processo. Mas muitos tribunais não têm condições financeiras de implantá-lo. Por que não discutir com o BNDES uma linha de financiamento para os tribunais de Justiça?
ConJur — Mas em vez de buscar linhas de financiamento, não bastaria aumentar o orçamento do Judiciário?
Flávio Caetano — Essa é outra discussão. Nós não atingimos o grau ideal de maturidade institucional quando se fala em autonomia dos Poderes. Acho que a questão dos orçamentos merece um estudo mais aprofundado. Será que o Judiciário tem gasto bem o seu dinheiro? Será tem aplicado mais em pessoal e menos em investimento?
ConJur — Os governos estaduais e o federal não devem se animar em aumentar orçamento quando temos fóruns sem papel higiênico, mas desembargadores recebendo milhões de reais em salários e vantagens atrasadas de uma vez, como mostrou o CNJ…
Flávio Caetano — Alguns doutrinadores dizem que Século XIX foi o século do Parlamento, com as declarações de direito e o fortalecimento do Legislativo. O Século XX foi do Executivo. Dizem que o Século XXI é o século da Justiça, que foi o Poder menos discutido até hoje. Um poder mais hermético, mais fechado e que agora tem que se abrir, que se reinventar. E isso é perceptível no Brasil. Hoje há um interesse maior pela Justiça. As pessoas sabem quem são os ministros do Supremo, coisa que não sabiam até há pouco tempo. Esse movimento oxigena e acho que o caminho normal é que com o tempo se consiga discutir melhor o que é orçamento e a autonomia dos Poderes. Talvez seja possível discutir inclusive fontes próprias de financiamento.
ConJur — O CNJ está discutindo se é possível fazer parcerias público-privadas no âmbito do Poder Judiciário. O que o senhor acha disso?
Flávio Caetano — As PPPs são uma novidade. É uma ideia importada de Inglaterra, Portugal, Espanha, entre outros países. A ideia partiu do fato de que era preciso fazer grandes obras de infraestrutura e o governo sozinho não tinha recursos suficientes para isso e buscou apoio na iniciativa privada. Hoje, temos exemplos de PPPs bem sucedidas até em presídios, em Minas Gerais e Alagoas. O fato é que nós não nos aprofundamos no assunto de parcerias no Poder Judiciário. Mas pode ser uma solução, se bem estudada.
ConJur — Há um fato apontado por críticos das PPPs no Judiciário. Por exemplo, uma empresa que faz parceria com o governo para recuperar uma estrada, depois explora o pedágio como contrapartida. Qual a contrapartida possível de uma empresa que constrói um prédio de um tribunal? E como os processos desta empresa seriam julgados de forma imparcial?
Flávio Caetano — Esse argumento não se sustenta. Uma empresa que ganha uma licitação para construir um fórum, por exemplo, não poderá ter seus processos julgados de forma isenta pela Justiça? Houve o caso do Fórum Trabalhista de São Paulo, emblemático. A empresa envolvida naquele caso não respondeu à Justiça? Respondeu. Qualquer licitação acaba no Poder Judiciário, inclusive concorrências para prestar serviços ao próprio Judiciário. Isso não fere a independência do Poder. Temos que ser criativos. O nosso desafio é de gestão. Parece-me que as PPPs podem ser um instrumento para ajudar neste aperfeiçoamento.
ConJur — Levantamentos apontam que o governo e suas autarquias ainda são os maiores clientes do Judiciário. O INSS é um dos mais ativos clientes da Justiça. O senhor defende a mediação e conciliação como forma de resolver conflitos. O governo não deveria investir em composições extrajudiciais também? Por exemplo, criar postos do INSS apenas para resolver pendências sem que o beneficiário tenha de acionar o Judiciário?
Flávio Caetano — De fato, dados mostram que 51% das ações são oriundas do Poder Público. Nós, do Poder Executivo, temos muita responsabilidade nesse volume de processos. Como autores e demandados. A Advocacia-Geral da União tem feito um trabalho de aprovar súmulas administrativas para deixar de recorrer em temas já pacificados pelos tribunais. Isso é um avanço. O INSS também fez um belo trabalho nesse sentido, mas é preciso aprimorar. As iniciativas são esplêndidas, mas podemos avançar. Por exemplo, uma de nossas pesquisas diz respeito aos serviços regulados. Ou seja, o que é possível resolver dentro das agências reguladoras, de forma extrajudicial, sem que os processos cheguem ao Judiciário. Há um volume grande de litígios nas áreas relacionadas a energia elétrica e telefonia que podem ser resolvidos nas agências reguladoras em câmaras de mediação e conciliação. Nós não temos a ideia de como seria, por isso pedimos uma pesquisa para descobrir quais as possibilidades de fazer isso. Há um enorme contingente de ações que chegam ao Judiciário, principalmente aos Juizados Especiais, que nos parece que poderiam entrar no âmbito das agências de forma administrativa. Há outra preocupação, que é com as execuções fiscais.
ConJur — As execuções fiscais são hoje o maior gargalo?
Flávio Caetano — Execuções fiscais correspondem hoje a 32% das ações no país. Será que isso também não poderia ter uma solução administrativa? O próprio CNJ pediu uma pesquisa sobre execução fiscal, chegou a esses números e quer pensar em alternativas. Se conseguirmos discutir medidas para que as composições sejam mais feitas na esfera administrativa, é um ótimo começo para diminuir o número de litígios no Judiciário. Essa é outra de nossas preocupações. Não é uma atividade fim da Secretaria, mas podemos articular com o governo algumas saídas, porque isso é responsabilidade do Executivo.
ConJur — A Secretaria atua de alguma forma na área legislativa, de aperfeiçoamento da legislação?
Flávio Caetano — A Secretaria de Assuntos Legislativos é responsável por todos os projetos de lei de interesse do Ministério da Justiça. A Secretaria da Reforma do Judiciário atua de forma subsidiária sobre o mérito de questões que envolvam a Justiça. Com isso, acompanhamos as discussões de reforma do Código de Processo Civil, do Código Penal, de aperfeiçoamento das leis de execução penal e do sistema penitenciário. Mas o acompanhamento é subsidiário. O acompanhamento direto é feito pela Secretaria de Assuntos Legislativos. Mas o 3º Pacto Republicano, que se relaciona com o sistema de Justiça, é de nossa responsabilidade no Ministério da Justiça. A ideia é que saia o 3º Pacto. O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, procurou o ministro José Eduardo Cardozo (da Justiça) e disse querer conversar sobre o pacto por acreditar que há ambiente para isso. Seus juízes auxiliares nos procuraram e tivemos uma excelente conversa a partir da ideia do próprio ministro Britto, de que esse pacto privilegie aquelas leis que ele chama de leis revolucionárias. São leis aprovadas, que vieram para mudar a cultura predominante, e que precisam ser reforçadas. São leis como a da Ficha Limpa, de Acesso à Informação, de Improbidade Administrativa, Lei Maria da Penha.
ConJur — Trabalhar para colocar em prática com força um arcabouço legal que já existe. É isso?
Flávio Caetano — Reforçá-lo. Mas esse arcabouço que veio para mudar. Verificar quais são as iniciativas que tramitam hoje no Congresso nacional que digam respeito a esses temas e trabalhar para reforçá-los. Esse é o corte. O ministro da Justiça está entusiasmado com a ideia e o ministro Ayres Britto também.
ConJur — A Secretaria também decidiu atacar a baixa elucidação de homicídios no Brasil. Como é esse projeto?
Flávio Caetano — Um dos principais problemas do país é a baixa elucidação do crime de homicídios. Apenas 8% dos crimes são elucidados, de acordo com dados recentes, enquanto no Reino Unido se elucidam 90%, na França 80%, nos Estados Unidos 65%, o Brasil elucida apenas 8%. O que significa que matar no Brasil vale a pena. É uma situação horrível. De nossa parte, temos que olhar é como essa impunidade acontece no sistema de Justiça. Quais são os problemas na investigação? Quais são os processos que levam a júri? A presidenta Dilma Rousseff pediu que fosse feito um grande programa de combate à criminalidade violenta, com foco na redução dos crimes violentos. O Ministério da Justiça tem feito isso a partir da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Há uma parte desse combate que compete à nossa secretaria. Esse projeto está em fase final de concepção, mas diante da situação alarmante de Alagoas, que tem 66 homicídios por cada 100 mil habitantes, número seis vezes acima do máximo aceitável internacionalmente, lançamos o primeiro projeto naquele estado. Mas, como frisou o ministro Cardozo, Alagoas não é cobaia.
ConJur — O que foi efetivamente feito?
Flávio Caetano — Com a ajuda de alguns dos maiores especialistas do país, fomos a Alagoas, entendemos a situação do estado, preparamos o plano e o lançamos. Primeiro, haverá um forte investimento, tanto do poder público federal como do estadual, em investigação, em equipamentos de perícia, contratação de novos peritos, construção de um centro de perícia, fortalecimento do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, contratação de delegados, de policiais. Enfim, a parte da investigação será efetivamente fortalecida. E formamos uma câmara permanente de monitoramento dos processos, em uma sala criada dentro do Tribunal de Justiça de Alagoas, que vai envolver Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB, Polícia e nós, do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário. Iremos fazer um diagnóstico: quantos processos, não só de homicídios, mas de crimes violentos contra a vida existem, qual é o tempo de duração, quais são as comarcas em pior estado. A partir desse diagnóstico, vamos monitorar e fazer forças-tarefa para que esses processos sejam julgados. Todas as instituições estão engajadas nesse trabalho. O projeto piloto de Alagoas, em seguida, será repetido em todo o país. Isso faz parte de uma estratégia nacional de segurança pública.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2012

Coletânea “Fim do mundo”

16 dez

20121216-113028.jpg

Porque o mundo não pode acabar com você ouvindo qualquer coisa.
Por isso, preparamos uma trilha especial para você fazer a passagem em grande estilo. Com o melhor da nova música brasileira. Vai que tem uma vida além dessa, né? Aí você já chega com boas referências, saindo da mesmice. É importante levar novidades para outras vidas também, e esse é o nosso trabalho aqui nessa vida, deixar vocês com o melhor da nossa música. Quando chegar lá, seja no frescor do azul ou no calor do vermelho, terá o que ouvir e dançar com os novos amigos e amantes da boa música.

Vista uma roupa bem bonita, chame os amigos pra perto, coloque nossa trilha e sorria muito!
Bom fim do mundo para todos!

Fim do Mundo musicoteca – 2012

1. Acabou de Acabar (Phill Veras)
2. Captura (Bruno Capinan)
3. Mossa Paz (Bruno Batista e part. Tulipa Ruiz)
4. Lembrei (4 Cabeça)
5. Mala de Sonhos (FelixBravo)
6. Dezesseis (Marina Wisnik)
7. Desconforto (Nielson Alves)
8. Sexta-Feira (Alvinho Lancellotti)
9. Cansei (Silva)
10. Eu Sofro Por Amor (Dan Nakagawa)
11. Criando Asa (Marco Vilane)
12. Na Gaveta (Brunno Monteiro)
13. Sal e Amor (Gui Amabis e part. Tulipa Ruiz)
14. Vitamina C (Isadora)
15. Pra Sonhar (Afroelectro)
16. Terra em Trânsito (Caê Rolfsen)
17. Me Despeço (Pipo Pegoraro)
18. Boa Hora (Fino Coletivo)
19. Sofrendo+ (Laura Wrona)
20. São Jorge (Metá Metá)
21. Farewell Love Song (Graveola e o Lixo Polifônico)
22. Forsaken by Love (Phillip Long e part. Maria ELisa)

Download: Coletânea Fim do Mundo musicoteca – 2012 (147.28MB)
Download do arquivo

O verdadeiro Shrek.

16 dez

Shrek vivia na França e foi conhecido como Maurice Tillet. Nasceu em 1903, era um homem muito inteligente, que falava 14 idiomas, além de ser um exímio poeta e ator.Quando chegou à juventude, Maurice começou a desenvolver uma doença rara, chamada acromegalia.

20121216-111357.jpg
Esta doença causa um crescimento exagerado e incontrolável de partes do corpo. Em pouco tempo, todo o seu corpo se desfigurou de uma maneira muito peculiar.
Na verdade, esta “transformação” afetou profundamente os aspectos psicológicos da personalidade de Tillet, que sofreu os horrores ao começar se transformar de uma maneira grotesca, apesar de por dentro continuar a ser um gentleman super inteligente. A sua forma gerava tanto preconceito que Tillet começou a ser expulso dos lugares que freqüentava e onde antes era bem recebido.
Não podendo lutar contra a doença, Maurice começou a adaptar-se a ela, adquirindo um rol de comportamentos mais adequados à sua grotesca aparência. Tillet tirou proveito das suas aptidões como ator. Foi para os EUA e tornou-se um profissional da Luta livre tendo adotado o nome (e comportamento teatral) do “Assutador ogro do ringue”, cuja personagem (chamada “o anjo francês do ringue”) adquiriu fama imediata nas platéias. Com o avançar da doença, Tillet acabou por se tornar um recluso, embora ainda tivesse alguns amigos. Um deles foi o empresário Patrick Kelly, que visitava Tillet para jogarem partidas de xadrez.
No ano de 1954, aos 51 anos, Tillet morre de problemas cardíacos. Um de seus poucos amigos, Bobby Managain, um antigo campeão da luta livre, estava a seu lado no dia em que ele se foi. Antes que Tillet morresse, Bobby pediu-lhe se poderia fazer um lifecast (uma máscara mortuária, uma prática comum até o século XIX e que com o tempo saiu de moda, mantendo-se hoje apenas no campo dos efeitos especiais), Tillet concordou e assim, após a sua morte, Bobby fez três cópias da cabeça de Tillet em gesso. Uma delas foi parar ao Museu Barbell de York. Outra das máscaras ficou no escritório de Patrick Kelly e a última foi oferecida por ele para o Museu Internacional da Luta Livre, em Iowa. Posteriormente, uma das máscaras foi duplicada e foi parar ao Museu Internacional da ciência cirúrgica em Chicago. Uma outra réplica da máscara mortuária de Maurice Tillet foi parar no Hall of Fame do York Barbell Building. A réplica de Tillet serviu para mostrar os primórdios das formas da luta livre moderna e do alterofilismo. Foi esta réplica que serviu de modelo para a construção de Shrek. O corpo de Shrek, bem como sua cabeça, foram criados tomando como referência as formas de Tillet.

20121216-111415.jpg

20121216-111424.jpg

20121216-111438.jpg

20121216-111445.jpg

Imagem

Diálogos impossíveis – Luis Fernando Veríssimo

7 dez

20121207-141336.jpg

“Diálogos Impossíveis” reúne crônicas de Luis Fernando Verissimo sobre impossibilidade, incomunicabilidade e diversos mal-entendidos. Drácula e Batman debatem suas semelhanças e diferenças em uma clínica geriátrica. Uma recém-casada pede conselhos ao urso de pelúcia. Robespierre, Don Juan, Goya e Picasso surgem em conversas inusitadas.

Abaixo, leia um trecho do livro.

A diferença.

Uma vez imaginei o encontro de Batman e Drácula numa clínica geriátrica, na Suíça.

Batman não acredita que Drácula tenha mais de 500 anos. Não lhe daria mais de 200.

– Tempo demais – diz Drácula. – Estou na terceira idade do Homem. Depois da mocidade e da maturidade, a indignidade…

O cúmulo da indignidade, para o conde, é a dentadura falsa. Ele não pode ver sua própria dentadura sobre a mesinha de cabeceira sem meditar sobre a crueldade do tempo. Já tentou o suicídio, sem sucesso.

Estirou-se numa praia do Caribe ao meio-dia, para que o Sol o reduzisse a nada. Só conseguiu uma boa queimadura. Dedicou-se a uma dieta exclusiva de alho. Só conseguiu que as mulheres o expulsassem da cama.

A estaca no coração também não funcionara. Precisava ser de um determinado tipo de madeira benta, usada numa determinada fase da Lua, a logística do empreendimento o derrotara. E ninguém se dispõe a matá-lo, agora que seus caninos são postições e ele não é mais uma ameaça. Drácula está condenado à vida eterna, à velhice sem redenção e à indignidade sem-fim. Internou-se na clínica com a vaga esperança de que a Morte, que vem ali buscar tanta gente, um dia o leve por distração.

– E você, Batman?

Batman conta que está na clínica para retardar a Morte. Não confessa sua idade, mas recusa-se a tirar a máscara para que não vejam suas rugas. Ele não é um super-herói com superpoderes, inclusive o de não morrer, como o Super-homem.

– Eu sou dos que morrem – diz Batman, com um suspiro.

No tom da sua voz está a lamúria milenar da espécie dos que morrem. Drácula parece não ouvi-lo. Está interessado em outra coisa.

– Você vai terminar esse iogurte? – pergunta.

Mas Batman continua sua queixa.

– Eu já não voava. Hoje quase não caminho. Não posso mais dirigir o Batmóvel, não renovaram minha carteira…

Mas ele não quer a redenção da morte. Quer a vida eterna, a mesma vida eterna de um homem de aço.

– Vamos fazer um trato – sugere Drácula. – Quando a Morte vier buscá-lo, trocaremos de lugar. Você veste este meu robe de cetim e a echarpe de seda, eu visto essa sua fantasia ridícula, e a…

Mas Batman o interrompe com um gesto. A Morte não pode ser enganada.

– Claro que pode – diz Drácula. – É só você passar um pouco da minha pomada no seu cabelo que a Morte o tomará por mim e…

– Que cabelo? – pergunta Batman, com outro suspiro, também antigo.

– Não somos muito diferentes – diz Drácula.

– Somos completamente diferentes! – rebate Batman. – Eu sou o Bem, você é o Mal. Eu salvava as pessoas, você chupava o seu sangue e as transformava em vampiros como você. Somos opostos.

– E no entanto – volta Drácula com um sorriso, mostrando os caninos de fantasia – somos, os dois, homens-morcegos… Batman come o resto do seu iogurte sob o olhar cobiçoso do conde.

– A diferença é que eu escolhi o morcego como modelo. Foi uma decisão artística, estética, autônoma.

– E estranha – diz Drácula. – Por que morcego? Eu tenho a desculpa de que não foi uma escolha, foi uma danação genética. Mas você? Por que o morcego e não, por exemplo, o cordeiro, símbolo do Bem? Talvez o que motivasse você fosse uma compulsão igual à minha, disfarçada. Durante todo o tempo em que combatia o Mal e fazia o Bem, seu desejo secreto era de chupar pescoços. Sua sede não era de justiça, era de sangue. Desconfie dos paladinos, eles também querem sangue.

– Se eu ainda pudesse fazer um punho você ia ver qual é a minha compulsão neste momento – rosna Batman.

Mas Drácula não perde a calma.

– E veja a ironia, Batman. O Morcego Bom passa, o Morcego Mau fica. Um não quer morrer e morre, o outro quer morrer e não morre.Ou talvez não seja uma ironia, seja uma metáfora para o mundo. O Bem acaba sem recompensa e o único castigo do Mal é nunca acabar.

Drácula continua:

– Somos dois aristocratas, Batman, um feudal e outro urbano, um da Velha Europa e outro da Nova América. Eu era Vlad, o Impalador, na Transilvânia, você, o herdeiro de uma imensa fortuna em Gotham. Eu era o terror dos aldeães, você um rico caridoso. Os pobres nunca ameaçaram invadir a sua mansão com archotes, mas somos, os dois, da mesma classe, a dos sanguessugas. O que nos diferencia é que eu não tinha remorsos.

Batman pede que Drácula se retire. Dali a pouco chegará Robin com os netos e ele não quer que as crianças se assustem.