Arquivo | Direito RSS feed for this section

Tumblr do dia: Volta a dormir, Brasil.

25 jun

Então como existe tumblr para tudo quanto é situação, descobri um com a nata dos protestos: http://voltaadormirbrasil.tumblr.com/

Com o despertar do “Gigante”, o povo está saindo às ruas com ideias  boas, realmente passíveis de apoio, porém, outras não são tão boas assim.

– Não, mas cada um tem direito à manifestação dos seus pensamentos, certo?

Por favor, parem de ter essas ideias de girico, vai pras ruas? Vá com propostas sérias, não apenas para dar uma de palhaço, querer micareta ou coisa e tal.

O tumblr Volta a Dormir, Brasil reúne as fotos de cartazes e manifestações na internet que são ora muito radicais, ora simplesmente tontas. Separamos algumas ótimas para vosso deleite, mas não é pra ter ódio da humanidade, tá?

tumblr_movjquLhcc1swea6io2_r1_1280

tumblr_movjquLhcc1swea6io1_1280 tumblr_mouq7ao24U1swea6io1_1280

É a ultima moda!

 

homofobia com homofobia

Preconceito com preconceito?

10

Compre logo seu Kit!

9  Sem comentários…

8

Olha só quem está de olho!

7Rçrçrç

6

5

Piores são os cartazes de “Só Goku Salva!”

4

Quem é mesmo o ignorante?

3

Quanto ódio e preconceito!

2

Então ele alegou que a conta foi “hakeada” e depois avisou que tinha deletado o perfil. Agora pense, como foi “hakeado” se ele conseguiu entrar na conta para fechar? Que feio Sr. Herchcovitch!

Anúncios

IMPRIME E VAI!

24 jun

Dica para  pessoas práticas: um Tumblr cheio de ideias para seus cartazes nas manifestações que estão ocorrendo nessas terras  tupiniquins.

A receita é simples: IMPRIME E VAI!

Alguns modelos abaixo, os quais são ótimos para camisetas. Mais em:  http://imprimeevai.tumblr.com

12

4

 

3

5

7

Print89

1112

13

As semelhanças não são meras coincidências.

21 jun

Análise pessoal das manifestações do Brasil…
Por Thiago Almeida de Oliveira

Todos nós assistimos a uma série de protestos que eclodiram país afora. Mas protesto somente não muda um país. Nosso ‘buraco’ é mais embaixo… Sem mudança individual, não existe mudança coletiva. Caso alguma ‘revolução’ política-social aconteça sem uma mudança individual de nossos cidadãos, não é revolução, é golpe.
Hoje, dia vinte de junho do ano de dois mil e treze, tive o dissabor de comparecer à uma das centenas de manifestações que eclodem no nosso país, na minha cidade natal Goiânia, capital do meu Estado de Goiás. É minha gente, vocês não leram errado. O que vi só me trouxe mais descrença em relação à nossa pífia sociedade.

Digo isso com a maior tranquilidade. Deparei-me com uma multidão perdida, sem rumo, sem liderança, sem crença e sem ideais. Crianças, jovens adolescentes, adultos e idosos sem a menor noção do que estavam fazendo ali, ou melhor, sem saber o que fazer, quais ações poderiam tomar para REALMENTE mudar nosso país e o nosso mundo. Tenho certeza que muda-se a cidade, mas o cenário é o mesmo.

Garotas vestidas com blusas ?abercrombie? e bermudas ?lacoste? fabricadas provavelmente às custas do trabalho escravo de algum Chinês ou Peruano, jovens gritando palavras de ódio contra a polícia (como se a instituição da polícia não fizesse parte da sociedade e seus integrantes, a maioria deles, não estivessem passando junto com a gente por toda essa merda e por todos os problemas que infligem a mesma), curtindo um “baseadinho? (financiando o tráfico), uma cervejinha gelada (a pior droga de todas) e azarando as ?gatinhas?, que vira e mexe, faziam pose pra foto do ?facebook?. Meninos e meninas da periferia com cara de perdidos ou deslocados, alguns outros se portando como se estivessem à caça de uma oportunidade pra fazer um ?ganho?, pra fazer ?uma boa?, senhores idosos com o olhar distante, como se estivessem tentando entender o que se passava, relembrando seus velhos tempos de glória, ou talvez acessando suas mais remotas memórias de uma outra época e de um país totalmente diferente do que temos hoje, metaleiros, punks, baderneiros e arruaceiros de plantão à espera de um início de confusão ou quebra-pau, e por aí vai. Poderia ficar aqui o dia todo ilustrando minha experiência social, mas este não é o ponto. Enquanto isso, no movimentar da multidão, iam TODOS, jogando lixo no chão (bituca e embalagens de cigarro, latinha de cerveja, garrafinhas de água y otras cositas más…), mijando nas esquinas ou nos becos, conversando sobre o “jogão” da copa das confederações entre Itália e Japão ou sobre alguma outra bestialidade, toda essa cena aliada à horrorosa trilha sonora do carro de som, que ora tocava música (lixo) pra galera curtir, ora era usado por algum ?líder? estudantil que mal sabe quem foi Martin Luther King Jr., piorou o que se passa no nosso país, no mundo afora ou ao menos seu papel e seu lugar na sociedade atual. Um bando de alienados psico-intelectualmente escravizados. Quem tem o mínimo de cultura própria e massa cinzenta não aguenta quinze minutos daquela bosta.

Esse é o problema do povão. Não sabem (ou não querem) fazer diferente ou fazer a diferença. Querem mudança e revolução sem esforço, como se um dia a gente se reunisse e no outro, tudo estaria como e onde deveria estar. São todos iguais. E quando são diferentes, são ?iguais-diferentes? (ou ?diferentes-iguais?, tanto faz). Não querem melhorar como pessoas e como seres humanos. Querem mais é viver essa vidinha de merda mesmo. E não me vem com desculpa que é por falta de educação e de cultura porque a internet taí, inundada de informações úteis, maravilhosas, essenciais para a melhoria e evolução da vida em sociedade, mas ninguém acessa. Vivemos uma nova era tecnológica com bilhões de tera-multi-bites de livros, fotos e arquivos cheios de riquezas informativas-culturais das mais diversas, mas é tudo muito chato! O negócio é mostrar que fui lá na passeata, que fiz a diferença, que ?lutei? pelo meu país, e mais tarde postar minha fotinha no ?Face?, claro, junto a alguma frase formada que pode até soar linda, mas que sem ações concretas, não serve e não adianta de nada.

O Youtube é outra ferramenta rica em cultura, música de qualidade, documentários maravilhosos sobre as antigas civilizações, arte, turismo, autoconhecimento, filantropia, mas não. Legal é ver o novo clipe do Luan Santana, quase trinta milhões de acessos… É ver se alguém ?curtiu? meu post ou meu último ?upload?, aquela foto da gatinha de biquíni (não que eu não goste…) ou se alguém comentou da foto que tirei na festa de não sei quem, que aconteceu não sei aonde… Escândalo do mensalão? A maioria nem sabe como funcionou e o que realmente aconteceu, seus pares e envolvidos. Crimes da Nestle? Nunca ouvi falar, nem na televisão apareceu… Trilho made-in-china da ferrovia Norte-sul? Deve ser bom né, até meu ?iphone? é made-in-china também… Crimes da Eternit? Que crime que nada rapaz, a telha é boa, é a mesma que eu tenho lá em casa! Doutor Roberto Marinho? Essa é fácil, era o dono da Globo né?! Deve ter sido um cara legal (nem doutor em nada era o bandido…). Rockefeller? Sei nem quem é… É cantor de rock? Jânio Quadros? (Jânio quem???)Carnegie? Será um nome de algum prato chique de carne? Bilderberg Group? Deve soar pra eles como o que será? Nome de algum grupo eletrônico ou de ?new wave? da década de 80? Nem imagino, e pra falar a verdade, não quero nem saber.

Sempre achei que os monstros capitalistas eram um bando de sanguinários, responsáveis pelas maiores atrocidades do planeta, destruidores de famílias, lares e nações, mas agora vejo que pior, muito pior do que eles é o povo. Esse sim é o verdadeiro monstro que engole o nosso planeta e a nossa esperança de um mundo melhor. Povo que não admite e não aceita mudar seus hábitos em prol de uma vida e de um mundo melhor pra todos. Pequenos, mesquinhos, individualistas e egoístas. Pessoas que não estão dispostas a mudar seus pensamentos nem a si próprias, quanto mais o mundo em que vivem. Não querem mudar sua forma de vestir, de comer, de pensar, de falar, de agir, de querer, de experimentar. Povo que julga, mas não aceita ser julgado e que por muitas vezes, não admitem seus erros e não aceitam seus defeitos, quem dirá aprender com eles… Como que essa gente pretende mudar alguma coisa? Tenho até medo da sociedade ideal desse povo.

Entendo que muito foi negado a essa gente, mas isso não é mais desculpa nos dias de hoje. Estamos na era da informação digital, que corre o planeta na velocidade da luz. De cabo a rabo. De canto a canto. Podemos acessar e obter dados sobre qualquer coisa que quisermos, pra todos os gostos, idades e tamanhos, isso na ?surface web?, na ?deep web? então tem coisa que até Deus duvida. Quem não sabe o que é, pesquise. A curiosidade é uma arma de um poder imenso, infinito. Esse é o meu ponto. Parece que essa gente só dirige ou foca suas curiosidades em coisas fúteis, sem conteúdo, sem peso nem medida. Qualquer quebrada, beco, favela tem uma lan house. Ou quando não, sempre algum membro da família tem acesso a internet em casa ou em um de seus celulares ?xing-ling? que se brincar hoje, são mais numerosos que a nossa própria população.

Mas porra, que cara chato! Tanta coisa boa e legal aconteceu nos últimos dias e esse doido aqui falando esse monte de merda! Tamanha demonstração de força por parte do povo, todo mundo na rua reivindicando melhorias na saúde, na educação, no transporte público… Beleza, tudo bem, toda essa movimentação teve seu lado bom sim, tenho que admitir. O povo viu que a união faz a força. Agora só precisam descobrir como e o que fazer com todo o resto. O que realmente aconteceu foi só ?movimentação?, nada mais. Precisam agora descobrir onde moram os verdadeiros ?chefões? de todos os cartéis e feudos espalhados pelo nosso Brasil e pelo mundo afora, e tentarem chegar a uma conclusão por si mesmos sobre o que fazer e que ações tomar para realmente mudar devagarzinho nosso pequenino planeta e suas pequeninas vidas. Porque segunda-feira tá chegando, todo mundo tem que ir trabalhar, e a passagem pode até ter abaixado, mas o motorista do ônibus não espera não, e o patrão muito menos…

O “GIGANTE” acordou! E agora? Café-da-manhã?

21 jun
Temos a faca e o queijo na mão, mas parece que a faca não está muito afiada e o queijo, já adormecido, custa a permitir que sua dura casca seja violada.
“O gigante acordou!”, esta é uma das frases que mais se fez presente nas últimas manifestações, tanto nas redes sociais quanto nas ruas. No entanto, se realmente o bordão é verdadeiro, e felizmente acho que sim, a questão é: o que fará este gigante? Depois de uma bela noite de sono, acordará e tomará café da manhã? Lerá o jornal, acessará o facebook, irá trabalhar, estudar, irá para a academia ou sei lá o quê e, mais à frente, almoçará, jantará e voltará a dormir?
Li em algum lugar que, provavelmente, se alguém sugerisse que o Brasil, há algumas semanas, vivenciaria manifestações desta magnitude provavelmente receberia a pecha de lunático ou algo semelhante. Concordo. Ainda estamos atônitos com mais e mais pessoas tomando as ruas de todo o país e bradando por melhores condições de vida. Isso é ótimo, sem dúvida, mas o que faremos com tudo isso?
Pelo que vejo na grande mídia, o movimento é composto majoritariamente de estudantes, universitários e secundaristas, que se movem muito mais por uma vontade de estarem juntos do que, de fato, para promoverem alguma mudança substancial nas estruturas políticas e econômicas de nosso país. A fauna é abundante, mas prevalece um tipo de jovem que, ao menos na indumentária e genotipicamente, é o mesmo das baladas e micaretas, dos sertanejos, e dos shows de rock indie.
A maioria é branca, se veste muito bem, com as roupas da moda, e exibe sem problemas suas mais novas aquisições tecnológicas. Possuem um jeito “descolado”, caminham de forma descontraída e risonha, como se a manifestação fosse mais um evento qualquer, um grande show ou uma longa caminhada solidária promovida por alguma entidade beneficente.
Apesar de todas as críticas que possamos fazer a muitos destes movimentos, sabemos que a sua principal força de coesão sempre foi a vontade de mudar o status quo, com objetivos muito claros e, principalmente, estratégias de ação.
Não sinto isso nos protestos de hoje. Infelizmente, uma mistura de carnaval e de apolitização é o que prevalece. Faltam objetivos claros, faltam formas coerentes de ação, falta vontade e garra para mudar o sistema.
Temos a faca e o queijo na mão, mas parece que a faca não está muito afiada e o queijo, já adormecido, custa a permitir que sua dura casca seja violada.
Escrevo estas toscas linhas, reflexões baratas de alguém que volta para casa após um dia de caminhadas pela cidade sem limites (este é o slogan utilizado nos ônibus da cidade), com os ecos dos cânticos ufanistas ainda ribombando em meus ouvidos para conclamar a todos que acreditam em um projeto revolucionário para se juntarem.
Esquerda real, socialista, com projetos tanto de tomada quanto de estabelecimento de um novo poder, una-se e tome a frente deste movimento, apareça de fato e politize essa geração tão cheia de vontades e tão incapaz de apresentar qualquer coisa de concreto!
Não percamos o bonde da história, mostremos nossa força e utilizemos nossas melhores armas: a razão e a paixão!
Façamos com que as nossas bandeiras históricas, sempre pautadas pela melhoria da vida da grande massa oprimida, sejam as que tremulem.
Para não ficar no nível discursivo, proponho que os partidos da esquerda real convoquem seus militantes para promoverem reuniões em todo o país e criarem, imediatamente, uma agenda mínima em nível nacional, advinda das propostas colhidas nas bases!
A Revolução chegou, mas se não agirmos logo, ela irá embora…
Texto extraído da Central de Mídia Independente

Reflexão política.

21 jun

Agora que o “GIGANTE” acordou, mexa-se!

O protesto é uma ferramenta política que tem o seu valor, mas não acaba aí.

Você que se mobilizou para parar a cidade. Pode também se mobilizar para movimentar a cidade?

A democracia se dá nos movimentos sociais, procure as organizações que trabalham pelas causas que você acredite. Transporte, saúde, educação, cultura? Se não encontrar no seu bairro ou cidade, CRIE as organizações. MOVIMENTE-SE.

Cuidado com palavras de ordem. Cuidado com os heróis. Não se esqueça que, há menos de um século, uma nação se uniu e lutou pelas causas heroicas de um homem que iria salvar o país. Quase deu no III Reich.

Agora alguém bota uma máscara e define uma pauta com 5 prioridades. Uma multidão acredita nisso e as defende.

995819_589829351050685_556844640_n

PRESTE ATENÇÃO. Não se esconda atrás de uma máscara, e não espere alguém te dar uma pauta de “causas”.

Questione, leia, estude as consequências que virão das suas reivindicações.

Se algum “anônimo” agora falar  – fulano é um traidor!, a multidão vai se voltar contra essa pessoa? Não se iluda com fascismo mascarado. 

Acredito no trabalho. E fico feliz que tanta gente tenha despertado agora. O país está confiante nessas pessoas que resolveram lutar. Lute no seu bairro! Crie um centro comunitário, uma biblioteca, uma escola daquilo que vocês podem ensinar, crie aquilo que sua cidade ou bairro não tem. Fortaleça aquilo que existe e funciona. Questione as lideranças. E, se a sua administração local não cooperar, proteste até conseguir apoio. Depois volte ao trabalho!

Você que saiu do trabalho e marchou por horas, pode tirar um dia por semana para fazer um trabalho voluntário? Aí eu quero ver quem é que não foge à luta de verdade.

E, quando alguém te falar pra votar contra ou a favor de uma lei, leia atentamente o texto integral da mesma. Leia os argumentos contra e também os argumentos a favor. Por mais óbvio que pareça.

Fonte: Mídia Independente

Dica de Filme : “Tudo o que desejamos”

8 abr

Claire é uma jovem juíza num tribunal da cidade de Lyon, na França. Ela encontra Stéphane, juiz experiente, e juntos eles partem em sua luta contra as empresas que abusam dos clientes e facilitam o endividamento. Além das afinidades ideológicas, sentimentos nascem entre os dois, apesar de Claire ser vítima de uma doença incurável.

20130408-183022.jpg

Casada e mãe de dois filhos, Claire (Marie Gillain), de 32 anos, é juíza na cidade de Lyon, na França. Seu agitado cotidiano sofre um forte abalo: ela descobre que tem um tumor no cérebro e poucos meses de vida. Claire decide esconder sua morte iminente da família e ajudar Céline (Amandine Dewasmes), uma moça que pediu dinheiro emprestado a uma financeira e, sem condições de pagar, está sendo processada. Para isso, encontra a ajuda do colega de profissão Stéphane (Vincent Lindon). Diretor de “Bem-Vindo” (2009), Philippe Lioret entrelaça uma história de tribunal com drama familiar numa fita de tom emocional sem apelações. Até mesmo as sequências previsíveis são superadas pela entrega total dos atores aos papéis e pela sinceridade na abordagem de temas duros. Ao lado de “Intocáveis”, ainda em cartaz, trata-se de mais um bom exemplo da recente filmografia francesa. Estreou em 21/09/2012.

Download do Filme

Justiça Restaurativa

19 dez

Noções de Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um modelo alternativo e complementar de resolução de conflitos que procura fundar-se em uma lógica distinta da punitiva e retributiva. A lógica retributiva é baseada no princípio de que todo ato ofensivo ou violento deve ser retribuído com uma punição correspondente à intensidade da ofensa /violência.

Os valores que regem a Justiça Restaurativa são: empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito. Esses valores têm demonstrado a possibilidade de se alcançar o restabelecimento do senso de justiça, dignidade e segurança – daí seu nome “restaurativa” – em termos diferentes daqueles que levaram à situação de conflito.

O modelo, fundado em experiências comunitárias, muitas delas ancestrais, pauta- se, numa de suas dimensões, pelo encontro das pessoas envolvidas e membros da comunidade atingida (incluindo familiares e amigos) para, juntos, identificarem as possibilidades de resolução de conflitos a partir da identificação das necessidades dele decorrentes. Espera-se chegar, por meio do conhecimento do porquê dos atos cometidos, e das conseqüências desses atos, à reparação dos danos causados – tanto emocionais como materiais. E mais: pretende-se desenvolver habilidades para evitar nova recaída na situação conflitiva e atender, com suporte social, às necessidades desveladas.

Assim, na Justiça Restaurativa há o encontro entre aquele que praticou o ato que gerou um dano (“autor do ato”), com aquele que recebeu este ato (“receptor do ato”), para que o primeiro se defronte com as conseqüências de suas escolhas e ações.

Deste encontro, facilitado por pessoas capacitadas em técnicas de condução de conflitos, também participam pessoas que foram indiretamente atingidas pela ofensa e que possam contribuir para a resolução do conflito.

Neste encontro, baseado numa ética de diálogo, visa-se, não a punição, mas a efetiva responsabilização. Visa-se que as causas que levaram ao ato danoso sejam investigadas, do mesmo modo que se reparem os danos e se lide, ainda, com as seqüelas que brotaram a partir da ofensao ensinamento de Mylène Jaccoud, “só o direito restaurador concede às vítimas um lugar central; o direito punitivo e o reabilitador lhes oferecem apenas um lugar secundário”.

Segundo a concepção de Van Ness & Strong, a Justiça Restaurativa é composta de três eixos:

       1.Reparação de dano –

O que implica: aceitação de responsabilidade pela ofensa, troca de experiências entre “vítima” e “ofensor”, com efetivo envolvimento deles; um Acordo ou plano reparador dos danos causados; construção ou reconstrução de relações.

       2. Envolvimento dos afetados e membros da sua comunidade

O que implica: participação ativa de “receptor do ato”, “autor do ato” e da comunidade no processo de construção da Justiça, tanto maior quanto possível, o quenão apenas visa fortalecer relações antigas como também novas; assegurar suporte aos afetados, encorajando este papel; promover uma sensação de redução do medo e de aumento de bem-estar; criar um entendimento mais aprofundado do problema, pela diversidade de perspectiva dos envolvidos, permitindo o desenvolvimento de habilidades para solução futura de conflitos.

        3. Transformação do papel governamental e da comunidade e mudança sistêmica

O que implica: mudança da missão dos agentes governamentais, como participação de alguns de seus membros em Círculos Restaurativos; mudança de foco, com maior atenção ao “receptor do ato” e comunidade, bem como em um maior processo restaurativo em relação ao “autor do ato”; alteração da estratégia de ação com incorporação de Práticas Restaurativas em suas ações; estabelecimento de canais de comunicação com a comunidade. A criação ou fortalecimento de redes na comunidade, de um lado, quebra a burocracia e, de outro, estimula as organizações voltadas ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes a clarear os sentidos de sua ação e os valores que marcam suas condutas; estímulo à apropriação coletiva da regra (incluindo sua possível atualização ou mudança), do diálogo e da resolução de conflitos, buscando superar a apatia e desenvolver um sentimento de responsabilidade para com os problemas comunitários, com um maior engajamento cívico; desenvolvimento de habilidades específicas para resolução de conflitos, para uma comunicação social mais eficaz e realização de direitos.

A base ética na qual se funda a Justiça Restaurativa promove:

a) horizontalidade entre os envolvidos;

b) cooperação voluntária no processo;

c) reconhecimento da humanidade de todos;

d) reconhecimento dos anseios dos envolvidos por valores que todos têm em comum;

e) respeito pelas fortes emoções que pessoas vítimas de transgressões podem experimentar;

f) empatia para com os valores desconsiderados por uma transgressão;

g) responsabilidade de todos pelas futuras consequências de transgressões;

h) ações que curam e restauram o valor simbólico e real do que foi perdido ou quebrado.

Abordagens restaurativas na prática

As práticas de Justiça Restaurativa são muito antigas e estão baseadas nas tradições de muitos povos no oriente e no ocidente. Princípios restaurativos teriam mesmo caracterizado os procedimentos de justiça comunitária na maior parte da história dos povos do mundo. Essas tradições foram substituídas pelo modelo dominante de Justiça Criminal tal como o conhecemos hoje em praticamente todas as nações modernas, o que torna especialmente difícil imaginar a transposição de seu paradigma.

De fato, a ideia de Justiça Criminal como o equivalente de “punição” parece já assentada no senso comum o que é mesmo que reconhecer que ela já se tornou cultura. Segundo Belinda Hopkins, autora inglesa que vem trabalhando há dez anos no campo do manejo de conflitos, alternativas à violência, mediação e justiça restaurativa Em escolas13, o resgate das Práticas Restaurativas tem início no Canadá, em 1975, quando o primeiro modelo Restaurativo de Reconciliação Vítima Ofensor foi introduzido no Sistema Criminal (Ontário).

A partir daí, projetos semelhantes surgem ao final da década de 70 nos EUA e na Europa (Áustria, Alemanha e Inglaterra).

Em 1990, surge um modelo de prática restaurativa Na Nova Zelândia – A Conferência de Grupo Familiar (Family Group Conference). Esse modelo surge da necessidade de diminuir o número de jovens maoris (habitantes nativos do país que convivem lado a lado com os ingleses descendentes dos antigos colonizadores) nas prisões e da crítica maori ao Sistema de Justiça Criminal Ocidental, em que o ofensor é tratado como um indivíduo isolado. Os maoris entendem que indivíduos são produtos de seu grupo, e que a falha de um indivíduo reflete as falhas da família e da comunidade. Portanto, esses segmentos devem ser envolvidos.

O terceiro modelo, de Conferência Restaurativa (Círculo Restaurativo), surge na Inglaterra e Gales, inspirado pelo modelo da Nova Zelândia. Há ainda o modelo sul africano, aplicado ao processo de reconciliação da sociedade pós-apartheid.

Além desses modelos, inúmeros outros vêm surgindo em diversos países, inclusive na América do Sul, como é o caso da Colômbia (que incluiu a previsão da justiça restaurativa em sua Constituição), Argentina e Chile.

Depois de 30 anos de aplicação prática, com resultados positivos documentados em centenas de estudos de casos e pesquisas, a pergunta não é mais “a abordagem restaurativa funciona?” Afinal, já se provou que ela funciona, mesmo em casos extremos como abuso sexual e assassinato. De fato, experiências internacionais, como as da Nova Zelândia e da África doSul, foram bem sucedidas a ponto de não mais se cogitar apenas uma Justiça Restaurativa, mas também de uma Sociedade Restaurativa.

A pergunta é COMO fazer a Justiça Restaurativa funcionar no Brasil, aplicando seus princípios aos nossos diferentes contextos históricos e culturais. É isso que começamos a fazer em nosso país, a partir de 2003.

Justiça Restaurativa no Brasil

No Brasil, a Justiça Restaurativa foi introduzida formalmente em 2004, por meio do Ministério da Justiça, através de sua Secretaria da Reforma do Judiciário, que elaborou o projeto “Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro”, e, juntamente com o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apoiou três projetos-piloto de Justiça Restaurativa, sendo um deles no Estado de São Paulo, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul. Os outros dois projetos, foram implementados no Juizado Especial Criminal do Núcleo Bandeirantes, em Brasília/DF, e na 3ª. Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre/RS, com competência para executar as medidas socioeducativas.

Cada um destes projetos-piloto, implementados com base nos princípios da Justiça Restaurativa, ganharam contornos distintos, fazendo uso de Práticas Restaurativas nem sempre idênticas, em face das peculiaridades de cada Juízo, bem como da localidade que estava sendo implementado e, ainda, da circunstância de se tratar de “pilotos”, que buscam na experimentação, a construção do modelo regional e/ou nacional de Justiça Restaurativa mais adequado para a realidade brasileira.

Fonte de pesquisa: Justiça e educação em Heliopólis e Guarulhos: parceria para a cidadania/ Madza Ednir, organizadora – São Paulo: CECIP, 2009.

http://www.tjba.jus.br/conciliacao/images/stories/jrcartilha.pdf